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Petrobras contesta Ibama e pede liberação de “novo pré-sal” na Foz do Amazonas

A CNN teve acesso a um documento interno da Petrobras encaminhado ao Ibama que revela como a estatal tem operado para conseguir convencer os órgãos ambientais a liberar a exploração de petróleo na chamada margem equatorial — área marítima entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, que inclui a Foz do Rio Amazonas.Com 2.200 km de extensão, o trecho é considerado pela Petrobras como a última potencial fronteira da exploração petrolífera no país, motivo por que também é chamado de “novo pré-sal”.A Petrobras tem como inspiração o fato de a Guiana já estar operando nessa faixa com bons resultados.O ponto de exploração do país vizinho fica a poucos quilômetros de um dos pontos que a Petrobras pretende perfurar no mar brasileiro. Parte da exploração fica em uma região considerada também a Foz do Rio Amazonas.ReproduçãoO Ibama caminhava para liberar a perfuração, mas com a virada do governo federal de Bolsonaro para Lula o processo passou a ser revisto pelo órgão ambiental.No mais recente movimento, analistas do órgão emitiram um parecer técnico sugerindo a rejeição do licenciamento ambiental sob a justificativa de que há forte impacto ambiental.Na segunda-feira (15), a Petrobras, então, decidiu encaminhar ao Ibama um extenso documento no qual contesta essa avaliação e apresenta todos seus argumentos favoráveis à exploração.No governo federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira — assim como o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates — é entusiasta da operação, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem defendido cautela. Em recente entrevista à agencia Sumaúma, Marina Silva disse: “Estou olhando para esse desafio do petróleo na Foz do Amazonas domesmo jeito que olhei para Belo Monte. É altamente impactante, e temos instrumentos para lidar com projetos altamente impactantes, que é o instrumento da avaliação ambiental integrada, da avaliação ambiental estratégica”.“Não pode ser licenciado como um caso isolado, temos que olhar para a bacia”, afirmou Marina.PosicionamentosA CNN procurou a Petrobras e os ministérios de Minas e Energia e o de Meio Ambiente, que se posicionaram com as seguintes notas abaixo. O Ibama não se manifestou.Petrobras“A Petrobras não comenta o documento, mas segue nosso posicionamento sobre o tema:A Petrobras aguarda posicionamento do Ibama sobre solicitação de perfuração de poço com o objetivo de verificar a existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial, a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas.A companhia vem conduzindo diligentemente seu processo de licenciamento ambiental, atendendo todas as exigências definidas pelos órgãos ambientais, e reforça que acatará qualquer decisão, seja liberando a perfuração ou optando por aprofundamento de estudos para avaliação da viabilidade de execução de uma campanha na bacia.A companhia reforça que vem cumprindo todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores para atuar na região da Margem Equatorial, no litoral das regiões Norte e Nordeste. Importante esclarecer que somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida.Reforçamos que não há qualquer tipo de pressão da parte da Petrobras. A companhia está pronta tecnicamente esperando o posicionamento oficial.A Petrobras destaca que a Margem Equatorial contempla as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Cada região possui características distintas.A companhia acredita que a Margem Equatorial é a nova fronteira para um grande plano energético do Brasil, envolvendo a atividade de E&P e recursos eólicos offshore.A Petrobras tem como valor o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e continuará executando todas as suas operações seguindo rigorosamente as normas de segurança operacional e as melhores práticas referentes a responsabilidade social e ambiental.”Ministério de Minas e Energia“O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que as recentes discussões e declarações a respeito da Margem Equatorial referem-se apenas à possibilidade de verificar a existência ou não de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-59.Trata-se de um processo de reconhecimento do subsolo brasileiro, a partir da perfuração de apenas um poço, para fins de pesquisa, para verificar as potencialidades da região e, principalmente, as oportunidades para as brasileiras e dos brasileiros.O MME destaca ainda que, só após a aprovação e realização deste primeiro estudo, caso seja verificada a existência de petróleo e gás natural no bloco, é que poderão ser tomadas as decisões de governo necessárias, com a participação de todos os agentes públicos envolvidos.Essa discussão respeitará as diretrizes do governo do presidente Lula, de união e reconstrução, de confiança e de diálogo, levando em conta o respeito ao meio ambiente e as questões sociais e econômicas do interesse do nosso país.O objetivo desta pasta é prosseguir com este tema, sempre equilibrando o desenvolvimento econômico, por meio da geração de emprego e renda, com as questões ambientais, promovendo transformação e justiça social eficazes e permanentes para a população.Ministério do Meio Ambiente“A decisão do Ibama é técnica e será dada no processo de licenciamento, conforme prevê a legislação.”Leia a seguir alguns dos principais argumentos apresentados pela Petrobras e a íntegra do documento– O documento diz por exemplo que “o processo de licenciamento para a atividade de perfuração ocorreu seguindo todo o rito definido em legislações federais”, que “todo o processo de transferência foi conduzido de forma transparente com o órgão ambiental” e que “ao longo de todo o processo de licenciamento foi dada a ampla oportunidade de participação da sociedade”.– Em diversos momentos, o documento cita que o Ibama já corroborou procedimentos para a liberação da exploração, inclusive neste ano.– “Em 31/01/2023, através do Parecer Técnico no 31/2023-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 14749626), o IBAMA aprovou a nova modelagem de dispersão de óleo apresentada pela Petrobras, a qual corroborou os padrões de hidrodinâmica da região e os resultados obtidos na modelagem de 2015.– Ressalta-se que a modelagem de 2015 já havia sido aprovada pelo IBAMA. Ambos os estudos indicam que não há probabilidade de toque de óleo na costa brasileira”, diz o documento.– A estatal informa também já ter reuniões com países vizinhos para tratar do assunto e de possíveis riscos.– “A Petrobras realizou diversas reuniões com interlocutores estrangeiros, mediante coordenação com o Ministério de Relações Exteriores (MRE), com vistas à apresentação do projeto de perfuração no bloco FZA-M-59, dos riscos associados aos cenários de vazamento de óleo e dos resultados de deriva de mancha com atingimento de águas de jurisdição da Guiana Francesa, do Suriname e da Guiana.”– A empresa também diz ter cumprido todas as etapas legais e que inclusive atendeu pedidos posteriores do órgão ambiental. “A Petrobras vem atendendo a todos os requisitos e exigências estabelecidos pelo IBAMA, além daqueles anteriormente definidos até o momento da transferência da operação do bloco”, diz o documento.– Ela também contesta um pedido de que seja feita uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), uma espécie de estudo ampliado de impacto ambiental. “Com relação à Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), não há exigência legal de realização da AAAS para a elaboração de políticas, planos e programas a cargo dos entes da federação brasileira”, diz a Petrobras.– A petrolífera também alerta que o plano agora é apenas fazer perfuração de poços submarinos e que “as transformações socioambientais mais abrangentes podem vir a se tornar realidade na fase de produção e escoamento dos hidrocarbonetos, que depende dos resultados da fase de perfuração, que é o objeto deste licenciamento”.– “Nesse sentido, cabe ressaltar que a etapa de perfuração é temporária, de curta duração, e tem o objetivo de avaliar a existência de uma possível reserva petrolífera, que não envolve a instalação de infraestrutura, a logística e o suporte das operações de desenvolvimento e escoamento observadas na fase de produção”, complementa.– Por isso, ela diz reconhecer “a preocupação do Ibama em fomentar uma análise crítica da política energética brasileira, num plano geral, que prescindiria de ferramentas de planejamento de gestão ambiental, e propõe que estudos adicionais da bacia sejam considerados em uma eventual fase de produção, fase em que a indústria se instala e opera na região, com os prazos estabelecidos no contrato de concessão (30 anos)”.– A Petrobras também contesta a ideia dos ambientalistas de que a utilização do aeroporto de Oiapoque poderá causar impacto ambiental.– “As discussões e ponderações sobre o impacto do aeroporto se deram quando do seu licenciamento ambiental. Cabe ressaltar que a atividade de perfuração do poço é temporária, com previsão de duração de 5 meses. Além disso, a Petrobras alterou as rotas e altitude das aeronaves, conforme solicitado pelas comunidades indígenas em reunião realizada em 13/02/23. As rotas hoje passam a uma distância mínima de 13 km da aldeia indígena mais próxima.”– Sobre esse ponto, afirma ainda que “Cabe observar que a utilização do aeroporto de Oiapoque foi inclusive sugerida pela própria equipe técnica do IBAMA à Total Energies no âmbito de seu processo de licenciamento, em substituição ao aeroporto de Macapá escolhido pela empresa para sua base de operação”.– Ela também defende seu plano de proteção a fauna local, outro ponto abordado pelos ambientalistas.– Diz que a empresa apresentou uma proposta ao Ibama para a construção de um novo centro para tratar da fauna em Belém conforme a “premissa estabelecida originalmente” no processo de licenciamento ambiental” e que “em nenhum momento, foi pontuado que o CRD em Belém não atenderia os tempos de atendimento à fauna preconizados pelo Manual de Boas Práticas de do IBAMA”.– A Petrobras trata também de eventuais punições que podem ser aplicadas a ela pela Agência Nacional de Petróleo caso ela não explore a margem equatorial. “A Petrobras possui o compromisso de perfuração de poços com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na região da Margem Equatorial.O não cumprimento acarretará multas, além de comprometer a necessária avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura no país.”– Ao final, ela argumenta abertamente que a região é a nova fronteira petrolífera a ser explorada no país. “A Margem Equatorial Brasileira é uma das últimas fronteiras exploratórias no país.– O resultado do poço exploratório, junto aos demais estudos de geologia e geofísica, servirá para auxiliar a identificação de possíveis acumulações de óleo e/ou gás natural na área da concessão, bem como permitirá expandir o conhecimento para as demais bacias sedimentares da região”.– Se encontrados resultados promissores, a empresa diz que realizará uma avaliação desta descoberta para poder definir quantos poços serão necessários, estimativa de produção e se é comercialmente viável”.– Menciona também que “o incremento da produção da Companhia se dará com baixa intensidade de Carbono e de forma alinhada à ambição de atingir a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa (Net Zero) das operações sob controle da Companhia até 2050” e que “ O desenvolvimento de soluções de baixo Carbono é um importante pilar do direcionamento tecnológico da Petrobras”.– Afirma, por fim, que “as novas fronteiras, a exemplo da Margem Equatorial, são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional”.​ Compartilhe: